CONCEPÇÕES CURRICULARES NA MODALIDADE EJA: ESTUDO EM UNIDADE PRISIONAL LOCALIZADA EM ILHÉUS-BAHIA

Resumen

A educação escolar dirigida a grupos sociais iletrados ou com baixa escolaridade tem composto os programas regulares de ensino por meio de campanhas alfabetizadoras, temporárias e circunstanciais no modelo de educação de jovens e adultos (EJA), mas legalmente inscrita na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), em princípios democráticos do ensino público, que inclui o segmento carcerário. Um processo escolar detentor de importantes distorções entre o previsto na legislação e os ínfimos resultados, associados ao processo de ressocialização do preso, tendo o currículo da EJA como base de estudo. Assim, este trabalho dissertativo foi organizado a partir da seguinte problemática: como a diferenciação no currículo pode contribuir para a ressocialização de apenados do presídio Ariston Cardoso na cidade de Ilhéus-Bahia, Brasil? E o objetivo geral foi o de analisar o currículo do curso da EJA para alunos encarcerados no anexo prisional do Colégio Estadual Basílio de Ilhéus, Bahia, Brasil, como elemento de ressocialização de detentos. A pesquisa teve abordagem qualitativa a partir da perspectiva fenomenológica, com levantamento de dados por guia de entrevista aplicada aos agentes escolares diretora, coordenador, professores e alunos; e as técnicas de observação estruturada e análise documental. Procedeu-se à pesquisa após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), em 24 de setembro 2020, por meio da Plataforma Brasil sob o protocolo nº35397420.6.0000.5526 e o Parecer nº 4.293.351, cujo portfólio investigativo incluiu guia de entrevista, aplicado à diretora, coordenador, professores e alunos, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para os entrevistados; assim como técnicas, observação estruturada e análise documental. O estudo demonstrou que o currículo da EJA aplicado no presídio Ariston Cardoso por meio do Colégio Estadual do Basílio tem no currículo regular de ensino a base de escolarização de internos presidiários sem vínculo pedagógico com temas complementares e transversais, ou a cursos profissionalizantes. Além disso, não há consideração às especificidades pessoais, etárias, escolares e sociais e à própria condição carcerária desse público, conforme os determinantes legais e as diretrizes operacionais da EJA prisional. Então, concluiu-se que esse currículo demanda diferenciações, não precisamente, na estrutura, mas na forma de desenvolvimento, na extensão regulada em lei, que estabelece a relação comum entre o currículo escolar, saberes complementares e transversais e cursos profissionalizantes sob a regência de professores com habilidades necessárias para lidar com esse contingente social, em processo escolar, no sentido da reintegração social do egresso do sistema penal.