COMPRAS E CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS: UMA ANÁLISE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - BRASIL

Resumen

Esta pesquisa analisa um estudo acerca dos procedimentos relativos ao planejamento das aquisições de bens e contratações governamentais de serviços na Universidade Federal de Rondônia - UNIR, abordando-se as principais particularidades relativas à formulação do processo, suas fases, os atos preparatórios, obrigatoriedades, assim como a importância do desempenho dos servidores envolvidos atuantes, seja nos setores requisitantes ou na equipe de planejamento, como também os gestores, todos eles pertencentes aos quadros da UNIR. Os objetivos propostos pela pesquisa se sintetizam em descrever os procedimentos vinculados à elaboração do planejamento e gerenciamento das contratações públicas, além de estabelecer os seus efeitos. Faz-se necessário à Administração Pública estabelecer estratégias que sejam capazes de tornar as contratações mais eficazes para melhor servir à população, isso só é possível com estudo bem definido em relação a todas as peculiaridades do item a ser contratado, devendo obedecer às etapas típicas de um planejamento adequado, tendo inclusive a capacidade de administrar os riscos de modo a possibilitar ao órgão público uma razoável garantia do cumprimento dos objetivos planejados. Foram ressaltadas na pesquisa as mais importantes normas jurídicas relacionadas ao assunto estudado, realizando-se um parâmetro dos preceitos normativos com os procedimentos, de natureza prática, desenvolvidos pelos agentes públicos. Importou evidenciar também o necessário reconhecimento da oportuna mudança recente nos procedimentos legais, imprescindíveis para a solução de alguns entraves que enfrentava a Administração Pública na sua atuação em prol da sociedade. Dessa forma, salienta-se que a pesquisa teve como resultado a identificação da importância das etapas relacionadas ao planejamento das aquisições e contratações públicas, face, especialmente, a sua relevância social perante as questões atuais, quando a Administração Pública passa por um momento conturbado em relação a diminuição de recebimento de orçamento público. A pesquisa foi desenvolvida sob o enfoque de uma leitura materialista histórica, pois trouxe à tona a essência do pensamento crítico, conceitos históricos relacionados à convivência social, liderança, gestão, todos aspectos importantes para o desenvolvimento de conceitos que estimulam o trabalho coletivo, haja vista que o planejamento depende da autoria de diversos setores, consequentemente, de muitos servidores envolvidos, o que retrata um trabalho de grupo. A crítica que envolveu a pesquisa se configura como interdisciplinar, pois trouxe problematizações filosóficas, históricas, sociológica e técnico-jurídicas, tendo sido desenvolvida a partir da abordagem qualitativa, envolvendo uma investigação de cunho descritivo e teórico. O assunto da pesquisa pressupôs a discussão sob perspectivas tanto históricas como jurídicas da atuação da capacidade de gerenciamento e planejamento no serviço público, o que tornou imprescindível percorrermos um caminho em face do contexto temporal do assunto, procurando abordar o entendimento específico de alguns autores, trazendo à discussão os seus respectivos posicionamentos, independentemente da natureza, seja filosófica, sociológica ou jurídica.