FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO: UM ESTUDO A PARTIR DA MATRIZ CURRICULAR DESSA CARREIRA NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ/BA

Resumen

A presente pesquisa traz à tona a formação dos profissionais em direito, levando emconsideração o que lhe é oferecido nos conteúdos programáticos das disciplinas quecompõe a grade curricular do Projeto Acadêmico do Curso de Direito da UniversidadeEstadual de Santa Cruz- UESC a partir de 2012, com a pretensão de se constatar o caráterhumanista estabelecido pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, através daResolução nº 1 de 30 de maio de 2012 (ANEXO 1). É notório que o curso de direito daUESC é voltado para a formação de bacharéis que, ao se formarem, irão galgar espaço nasociedade onde terão participação direta na vida das pessoas, seja através de gestãopública, ou ainda sendo agentes tais como: delegados, juízes, promotores, professoresentre outras atividades que interferem no dia-a-dia dos cidadãos e cidadãs. Assim, insurgeo presente trabalho para indagar: o Currículo do Curso de Bacharelado de Direito daUESC, apresenta-se aberto e articulado, permitindo o convívio com cada área deconhecimento? A finalidade da investigação é saber se o Curso de Direito da UESC,através do Projeto Acadêmico, suas ementas e conteúdos programáticos oferececonhecimentos sobre o tema Direitos Humanos para a formação dos Bacharéis, conformeexige a Resolução nº 1 de 30 de maio de 2012 (Conselho Nacional de Educação). Por seruma pesquisa do tipo Descritiva foi feita a exposição das características da realidadeencontrada, estabelecendo um paralelo entre as disciplinas oferecidas no curso, suasementas e conteúdos programáticos formadores do Projeto Acadêmico Curricular - PAC,e a presença de temas sobre Direitos Humanos. Foi aplicada uma abordagem qualitativa,por se tratar de dados oriundos de documentos, de onde foram extraídos conteúdos quese relacionam com o tema proposto com documentos do acervo da instituição de ensinoUESC. O universo pesquisado foi o Curso de Direito da UESC, por ser ele o detentor doselementos a serem investigados. Foram levantados os documentos concernentes ao PACdo Curso de Direito da UESC, identificadas as disciplinas, suas ementas e seus conteúdosprogramáticos, assim como a Resolução nº 1 de 30 de maio 2012. O suporte teórico paraa elaboração da presente investigação foi dado por vários autores e documentos oriundode órgãos públicos responsáveis pela gestão educacional no Brasil, notadamente aResolução nº 09 de 2004 do Conselho Nacional de Educação (ANEXO 2). Com apesquisa chegou-se a conclusão de que o PAC, suas ementas e conteúdos programáticosdo Curso de Direito da UESC, não atendem as deteminações contidas na Resolução nº 1de 30 de maio de 2012, não contribuindo assim para uma formação humanística dosbacharéis do curso de direito que ingressaram na UESC a partir dos anos de 2012.