O ENSINO APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES EM REGIME DE SEMILIBERDADE: ELEMENTO INDISSOCIÁVEL AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumen

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no bojo de seu texto legal e na garantia da proteção integral da criança e do adolescente reafirma o direito a escolarização a adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Não obstante a nossa realidade, são inúmeras as dúvidas em relação a este processo de escolarização, uma vez que no regime de semiliberdade o adolescente sai dos muros da unidade de cumprimento da medida e caminha para a escola e neste cenário ocorrem altos índices de evasão da medida socioeducativa e também da escola. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar os desafios e as possibilidades do ensino aprendizagem de adolescentes em conflito com a Lei em regime de semiliberdade para a garantia da ressocialização e reintegração social. Para tanto, utilizou-se estudo do tipo descritivo com enfoque qualitativo de investigação. A pesquisa ocorreu na Cidade de Belém do Pará tendo como Lócus de investigação o Centro de Adolescentes em semiliberdade (CAS) e a Escola Liceu das Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso, onde foi realizada entrevista semiestruturada para 12 (doze) adolescentes em regime de semiliberdade do CAS, a equipe multidisciplinar do CAS composta por psicólogo, pedagogo, assistente social, coordenação técnica e coordenação de monitoria, 03 (três) professores e um coordenador pedagógico da Escola Liceu das Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso, bem como a análise documental dos prontuários dos adolescentes em conflito com a lei do CAS e o projeto político pedagógico da escola lócus de pesquisa a análise de dados consistiu em uma análise descritiva e explicativa. Concluiuse que os desafios são maiores que as possibilidades de que o adolescente em conflito com a lei possa a partir da escolarização alcançar sua reintegração e ressocialização para o exercício da cidadania. Como desafios, temos: a construção da própria história de vida, prejuízo no desenvolvimento cognitivo fortemente relacionado ao consumo de drogas ilícitas, defasagem idade série e sucessivas histórias de abandono escolar o que causa dificuldade em oferecer cursos profissionalizantes, o uso indevido de drogas, a ausência de diálogo entre escola e CAS, as questões estruturais, materiais e financeiras do CAS, o exercício laboral dos profissionais da socioeducação que se faz necessária formação continuada, condições físicas para o acolhimento digno dos adolescentes, uma vez que a unidade, o CAS não dispõe de salas adequadas, bem como materiais e recursos didáticos para os atendimentos tanto do setor da psicologia, da pedagogia e da assistência social, estigmas e rótulos advindos da sociedade garantindo assim um olhar ao adolescente de “delinquente e marginal”. Como possibilidades: O processo de encaminhamento para o CAPS Marajoara como meio de tentativa para o tratamento contra o uso indevido de drogas; A realização de parcerias com empresas privadas, as práticas restaurativas que promovem o fortalecimento de vínculos familiares, a construção de competências que possibilitem ao adolescente a capacidade de dialogar e assim refletir sobre sua história de vida e o ato infracional praticado construindo assim a resiliência. A escola como meio de estabelecimento de relações interpessoais.