Inserção socioeducativa de jovens em situação de conflito com a lei: estudo descritivo em escola pública de Cabo Frio - RJ

Resumen

A criminalidade infanto-juvenil tornou-se um fenômeno mundial na sociedade hodierna. Assim, estudiosos empenham-se em compreender a delinquência infanto-juvenil suas causas, consequências e o porquê da sua expansão na contemporaneidade. Compreendendo a Educação como aporte imprescindível para humanidade, a investigação que se apresenta reflete o processo de inclusão dos estudantes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade inscritos na rede pública de ensino do município de Cabo Frio, à luz da educação inclusiva. Posto isto, selecionou-se a escola pública da cidade que mais recebe em número de matrícula essa população, com a intenção de identificar e analisar as ações pedagógicas desenvolvidas pela Unidade Escolar favoráveis à inserção desse grupo de alunos. Para tanto, a oitiva dos profissionais da educação bem como a análise documental (Projeto Político-pedagógico) foi basilar. A investigação fundamentada no paradigma quantitativo, pesquisa ex-post facto, de método descritivo e modalidade comparativo causal. Utilizou-se como técnica de coletas de dados o questionário/escala de Likert. O estudo revelou que o caminho de crianças e jovens em situação de conflito com a lei atendidos na rede pública educacional de Cabo Frio, pouco difere da realidade de crianças e jovens nessa condição de outras regiões brasileiras. A trajetória escolar desses estudantes configura-se pela sinuosidade e certa invisibilidade social. O Projeto político-pedagógico da escola não tem sido um documento vivo, e sim o oposto, sendo um documento assumido como pronto e acabado em que o processo de construção coletiva é refugado. Os professores mais experientes admitiram utilizar mais estratégias para se relacionarem e favorecerem o processo educativo do aluno em conflito com a lei. Contudo são os que menos acreditam na possibilidade de reinserção social e educativa desses à luz da educação inclusiva adolescentes. Infere-se que na realidade cabofriense esses estudantes ainda têm o curso escolar abalado pelo estigma do „menor infrator‟ e baixa aceitação de boa parte da comunidade escolar. Conclui-se que as vultosas discrepâncias entre legislação e operacionalização, entre discurso e prática escolar cotidiana são impeditivos máximos para um processo educativo inclusivo e mais humanizado. Palavras chaves: Educação, Escola, Inclusão. Jovem em conflito com a lei