IMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: RIGOR LEGAL VERSUS REALIDADE
Resumen
Este artigo tem como recorte temático Implementação curricular da educação de jovens e adultos no sistema prisional brasileiro: rigor legal versus realidade. O empreendimento escolar em prisões tem referência curricular e pedagógica na educação de jovens e adultos (EJA), cujo esboço disciplinar e docente deriva do modelo regular de ensino, conforme aportes legais e normas do sistema educacional brasileiro. Uma vez definida como segmento escolar específico, a EJA estendeu-se ao circuito prisional com finalidades básicas de retrair a exclusão a direitos sociais e favorecer o processo de reintegração do detento egresso à vida em sociedade, na perspectiva dos direitos humanos. A questão discutível diz respeito à relação entre a aplicação da lei e os programas curricular e profissional, no sentido do alcance efetivo do objetivo de reinserção social do interno carcerário. Este artigo buscou, então, analisar o exercício da EJA prisional, considerando-se os resultados escolares obtidos em núcleos carcerários a partir do esboço legal e de metas da educação de adultos. A pesquisa teve caráter bibliográfico em literatura referencial sobre o tema. O estudo evidenciou que o currículo da EJA como instrumento educacional de ressocialização do preso distancia-se do vasto corpus legal que o subscreve com demanda de ações mais efetivas, condizentes com as propostas formativas previstas, conforme a legislação.
Palabras clave
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