O ENSINO APRENDIZAGEM DE ADOLESCENTES EM REGIME DE SEMILIBERDADE: ELEMENTO INDISSOCIÁVEL AO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumen

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no bojo de seu texto legal e na garantia da proteção integral da criança e do adolescente reafirma o direito a escolarização a adolescentes que estejam em cumprimento de medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Assim, objetivou-se com esta pesquisa analisar os desafios e as possibilidades do ensino aprendizagem de adolescentes em conflito com a Lei em regime de semiliberdade para a garantia da ressocialização e reintegração social. Para tanto, utilizou-se estudo do tipo descritivo com enfoque qualitativo de investigação. A pesquisa ocorreu na Cidade de Belém do Pará tendo como Lócus de investigação o Centro de Adolescentes em semiliberdade (CAS) e a Escola Liceu das Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso, onde foi realizada entrevista semiestruturada para 12 (doze) adolescentes em regime de semiliberdade do CAS, a equipe multidisciplinar do CAS composta por psicólogo, pedagogo, assistente social, coordenação técnica e coordenação de monitoria, 03 (três) professores e um coordenador pedagógico da Escola Liceu das Artes e Ofícios Mestre Raimundo Cardoso, bem como a análise documental dos prontuários dos adolescentes em conflito com a lei do CAS e o projeto político pedagógico da escola lócus de pesquisa a análise de dados consistiu em uma análise descritiva e explicativa. Concluiu-se que os desafios são maiores que as possibilidades de que o adolescente em conflito com a lei possa a partir da escolarização alcançar sua reintegração e ressocialização para o exercício da cidadania.