TRABALHO INFANTIL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Desafios e perspectivas para o Estado do Tocantins

ARLAN MARCOS LIMA SOUSA

Resumen


Embora a Constituição Federal de 1988 estabeleça em seu corpo normativo a proteção às crianças, o problema do trabalho infantil ainda é constante no Brasil, seja como uma forma de complementação da renda das famílias que vivem na pobreza ou por questões culturais que ainda valorizam o trabalho na infância. Mesmo o Brasil tendo avançado na formulação e implementação de políticas públicas direcionadas a prevenção e erradicação do trabalho infantil ainda é observado mediante as divulgações principalmente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE um o grande número de crianças e adolescentes sendo exploradas através da sua mão de obra. Diante disso, o aparato legal no ordenamento jurídico ainda não conseguiu para coibir o trabalho infantil. Este estudo foi realizado por meio do método de abordagem dedutiva com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e planos, explorando, sobretudo à violação da dignidade da pessoa humana. O interesse pela temática surgiu a partir das divulgações pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2016, que apontou que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil no ano de 2016. Para fins deste estudo, os dados que auxiliaram no desenvolvimento da pesquisa foram as informações divulgadas em domínio público, contidas nas publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério do Trabalho e na Rede Peteca - Chega de Trabalho Infantil que é uma plataforma que visa a promoção dos direitos da criança e do adolescente a partir da erradicação do trabalho infantil no país. Diante disso buscou-se evidenciar quais as propostas para a erradicação do trabalho infantil, dentre eles o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do Estado do Tocantins para 2017 a 2027.

Citas


Alexy, R. (2014) A theory of constitional rights. Oxford: Oxford University Press.

Amin, A. R.et al. (2018) Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e

práticos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação,

Araujo J., Gediel C. de. (2017) Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed. rev.,

atual. E ampl. São Paulo: Atlas.

Araújo, L. L. P. de. (2020) Informe sobre o trabalho infantil no estado do Tocantins.

Observatório dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

. Centro de defesa dos direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/TO “Glória de Ivone”.

https://central3.to.gov.br/arquivo/426599/.

Ashagrie, A. W., & Ayele, M. G. (2020) Trabalho infantil e seus fatores associados na Etiópia:

uma revisão sistemática e meta-análise. PLoS One, 15(12), e0243447.

Ávila, H. (2005) Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed.

São Paulo: Malheiros.

Barroso, L. R. (2018) Curso de direito constitucional contemporáneo: os conceitos

fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva

Barroso, L. R. (2012) “Aqui, lá e em todo lugar”: a dignidade humana no Direito

Contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais. Ano 101, v. 919.

Barroso, L. R. (2013) A dignidade humana no direito constitucional contemporâneo: a

construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte:

Editora Fórum.

Bobek, M. (2016) Comparative Reasoning in European Supreme Courts.Oxford: Oxford

University Press.

Bonomo, M. & Rizzini, I. (2016) Crianças e adolescentes em situação de rua e trabalho infantil

no Brasil. Estudos Avançados,

Borges, D. M. (2015) A Declaração Universal dos Direitos dos Animais: sua aplicação

enquanto Soft Law e Hard Law. Dissertação (Mestrado em Relações Sociais e Novos

Direitos). Universidade Federal da Bahia. Salvador.

Brasil (1988) Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasil (1990) Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Brasil. (2018) Caderno de Orientações Técnicas para o aperfeiçoamento da gestão do

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. Ministério do Desenvolvimento

Social. Brasília.

Brasil. (2016) Estatuto da Criança e do Adolescente. Salvador: Juspodivm.

Brasil. (2011) Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do

Adolescente Trabalhador. 2. ed. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego.

Brasil. (2014) Violação dos direitos humanos - Tribunal Russell II. João Pessoa: Editora da

UFPB.

Brasil (2023) https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2023/lei-14617-10-julho-2023-794416-

publicacaooriginal-168394-pl.html

Castro, M. G. B. (2007) Noção de criança e infância: diálogos, reflexões, interlocuções. In: 16º

Congresso de Leitura do Brasil, Campinas.

CEDECA, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. (2020) Informe sobre

o trabalho infantil no Tocantins. 2ª edição/2020. www.cedecato.org.br

Criança Livre de Trabalho Infantil (2021) https://livredetrabalhoinfantil.org.br/trabalhoinfantil/historico-do-trabalho-infantil/

Custódio, A. V.; Reis, S. da S. (2015) Trabalho infantil nos meios de comunicação: do conceito

ao marco legal. In: Verones &, Josiane R. P.; Rossato, L. A.; Lépore, P.E. (coord.) Estatuto

da Criança e do Adolescente: 25 anos de desafios e conquistas. São Paulo, Saraiva.

Custódio. A. V.; Veronese, J. R. P. (2010) Crianças Esquecidas: o trabalho infantil doméstico

no Brasil. Curitiba. Multidéia.

Dallari, D. de A. (2005) Art. º4. In: Cury, M. (coord.). Estatuto da Criança e do Adolescente

comentado. Comentários jurídicos e sociais. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros.

Dehejia, R. H., Dehejia, R. & Gatti, R. (2017) Trabalho infantil: o papel da variabilidade da

renda e do acesso ao crédito entre países. Desenvolvimento Mundial, 94. 360-374

Di Mauro, R. G. (2017) Procedimentos civis no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. ed.

São Paulo: Saraiva.

Digiácomo, M. J. (2020) Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. Curitiba.

Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias

da Criança e do Adolescente.

Dworkin, R. (2013) Taking Rights Seriously. London: Bloomsbury Publishing.

Ferreira F., Manoel G. (2008) Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Saraiva.

Freitas, M.C. de (Org.). (2003) História social da infância no Brasil. 5. ed., rev. e ampl São

Paulo: Cortez.

Gomes, A. V. M.; Saleme, E. R. (2005) A Organização Internacional do Trabalho e a Garantia

dos Direitos dos Trabalhadores. In: Reflexões sobre os 60 anos da ONU. Organizadores:

Araminta Mercadante; José Carlos Magalhães. Ijuí: Editora Unijuí.

Gonçalves, M. D. A. (2002) Proteção integral: Paradigma multidisciplinar do direito pósmoderno. Porto Alegre: Alcance.

Grunspun, H. (2015) O trabalho das Crianças e dos Adolescentes. São Paulo: LTr.

Hagen-Zanker, J., Akuz, S., Holmes, R. & Van Dijk, M. (2019) Trabalho doméstico infantil:

uma preocupação global. Instituto de Desenvolvimento Ultramarino.

Heymann, J. Rho, H. J., Schulte, M., & Earle, A. (2017) Garantindo uma força de trabalho

saudável e produtiva: Comparando a generosidade das políticas de licenças médicas e

dias de licença pagos em 22 países. Jornal Internacional de Serviços de Saúde, 47(1),

-181.

Jonas, H. (2014) The Imperative of Responsibility: In Search o fan Ethics for the Technological.

Age. University of Chicago Press.

Kant, I. (2018) Groundwork for the Metaphysics of Morals. Yale University Press.

Lansdown, G. (2017) Promover a participação das crianças da tomada de decisões

democráticas. Florença: Escritório de Pesquisa da UNICEF-Innocenti.

Lima, V.M.L. (2011) Desenhos de pesquisa: uma contribuição para autores. Online

Brazilian Journal of Nursing,10(2).

http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/3648/html#naoexperimen

Mazzuoli, V. de O. (2018) Curso de direitos humanos. 5. ed., rev. atual. ampl. Rio de Janeiro:

Forense; São Paulo: Método.

Medeiros N., X. T.; Marques, R. D. (2013) Manual de Atuação do Ministério Público na

prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. Conselho Nacional do Ministério Público:

Brasília.

Mendes, G. F. (2012) Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de

direito constitucional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva.

Mendes, G.; Coelho, I. M.; Branco, P. G. G. (2008) Curso de direito constitucional. 2. ed. São

Paulo: Saraiva.

Menengoti, D. R. (2016) Eficácia de direitos fundamentais nas relações do trabalho, sociais e

empresariais. Florianópolis: CONPEDI.

Miranda, C. S. et al. (2015) Santa Casa de Misericórdia e as políticas higienistas em Belém

do Pará no final do século XIX. História, Ciências, Saúde. Manguinhos, Rio de Janeiro,

v.22, n.2, abr.-jun.

Moraes, M. C. B. de. (2013) Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo

normativo. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e

direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

Nações Unidas (ONU). (1989) Convenção sobre os Direitos da Criança.

https://www.ohchr.org/en/professinalinterest/pages/crc.aspx

Nagler, P., Nivorozhkin, E., & Gassmann, F. (2018) O impacto do trabalho infantil no

desempenho educacional das crianças: evidências do Vietnã rural. Journal of

Development Studies, 54(8), 1434-1450.

Nocchi, A. S. P. (2010) Criança, adolescente, trabalho. São Paulo: Ltr, Anamatra.

Nocchi, A. S. P. (2015) Criança e trabalho: da exploração à educação. São Paulo: LTr.

Nucci, G. de S. (2018) Estatuto da criança e do adolescente comentado. 4a ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense.

Organização das Nações Unidas – ONU (1989) Convenção sobre os Direitos da Criança.

https://www.ohchr.org/EN/PrefessionalInterest/Pages/CR.aspx

Organização Internacional do Trabalho - OIT. (2017) Estimativas Globais de Trabalho Infantil:

Resultados e Tendências, 2012- 2016.

Organização Internacional do Trabalho – OIT. (2017) Trabalho Infantil.

https://www.ilo.org/brasilia/areas-de-atuacao/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm

Oliveira, A. A. (2018) Direitos sociais: teoría e prática na ordem jurídica brasileira. São Paulo:

Atlas.

Oliveira, I. G. e Cols. (2017) Trabalho infantil e evasão escolar em um municipio do Norte do

Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia. V. 20, n.1, pág. 103-115.

Oliveira, L. M. S. (2018) O espetáculo das raças: cientístas, instituições e questão racial no

Brasil -1870 -1930. São Paulo. Companhia das Letras.

Oliveira, S. M., Demarchi, L. M., & Dalbosco, C. A. L. (2019) Trabalho Infantil urbano e os

limites à garantía do direito à educação. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em

Ciências Humanas, 20(1), 199-221.

Paganini, J. (2008) O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento.

Amicus Curiae V.5, N.5 2011. file:///C:/Users/CLIENTE/Downloads/520-1567-1-

PB%20(3).pdf. Acesso em 22 mai: 2021.

Pereira, T. da S. (2012) O princípio do superior interesse da criança: da teoria à prática. I

Congresso Brasileiro de Direito de Família, 2012, Belo Horizonte. Anais... IBDFAM: OABMG: Del Rey.

Pinheiro, P.S. (2016) Relatório Mundial sobre Violência contra Crianças. Genebra: Estudo do

Secretário-Geral das Nações Unidas Sobre a Violência contra Crianças.

Piovesan, F. (2012) Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PnadC. (2019). https://fnpeti.org.br/cenario/

Portela, P. H. G. (2018) Direito Internacional Público e Privado. 10ª ed. rev. São Paulo: Ed. JusPodium.

Priore, M. Del (1999) (Org.) História das crianças no Brasil. São Paulo: Contexto.

Ramos, A. de C. (2018) Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva Educação.

Ramos, A. de C. (2014) Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva.

Resende, D. C. de. Roda dos Expostos: um caminho para a infância abandonada (2020).

https://www.ufsj.edu.br/paginas/temposgeraisantigo/n1/artigos/roda.pdf.

Rocha, E. et al. (2019) Trabalho infantil no Estado do Tocantins: caracterização, condições de

vida e fatores associados. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 19, n.1, pag.

-84.

Sampieri, H. R. (2010) Metodologia da Investigação. McGraw-Hill Interamericana de España

S.L.; 6ª edição

Santos, M. et al. (2018) Trabalho infantil na agricultura familiar do Estado do Tocantins: uma

análise das atividades realizadas por crianças e adolescentes. Pesquisa Agropecuária

Tropical, v. 48, n.2, pág. 128-137.

Sarmento, D. (2016) Dignidade da pessoa humana. Conteúdo, trajetórias e metodologia. 2.

ed. Belo Horizonte: Fórum.

Secretaria da criança e do adolescente do estado do Tocantins.

https://cidadaniaejustica.to.gov.br/noticia/2019/9/19/cidadania-e-justica-participa-deseminario-sobre-direitos-da-primeira-infancia-em-manaus/. Acesso em nov. 2021.

Sousa, A. M. (2017) Trabalho infantil no Brasil: o dilema entre a sobrevivência e a exploração.

R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 18, n. 2, p. 131-152, mai./ago.

UNICEF. (2019) A Situação Mundial da Infância 2019: Crianças, Alimentação e Nutrição –

Crescendo bem em um mundo em mudança. Nova Yorl: UNICEF

UNESCO. (2020) Relatório Global de Monitoramento da Educação 3030: Inclusão e

Educação: tudo significa tudo. Paris: Escritório da UNESCO.

Venosa, S. de S. (2017) Direito civil: família. 17. ed. São Paulo: Atlas

Veronese, J. R. P. (2007) Trabalho Infantil l: A negação do ser criança e adolescente no Brasil.

Editora OAB/SC.

Villatore, M. A. C.; Mattos, M. S. de; Ferraz, M. O. K. (2019) (Orgs.) Ensaios sobre violação

de Direitos Humanos: análise jurídica da proteção no Ordenamento Brasileiro. Porto

Alegre, RS: Editora Fi.

VIVARTA. (2017) Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil -IPEC. OIT.

Secretaria Internacional do Trabalho. Agência de Notícias dos Direitos da Infância ANDI.

Brasília


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