Formação do bacharel em direito: um estudo a partir da matriz Curricular do UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC – PAC APROVADO EM 2012. Projeto Acádemico do curso de Direito da

Resumen

O presente trabalho objetiva indagar se o Curso de Direito da UESC, através do Projeto Acadêmico, suas ementas e conteúdos programáticos oferece conhecimentos sobre o tema Direitos Humanos para a formação dos Bacharéis, conforme exige a Resolução nº 1 de 30 de maio de 2012(Conselho Nacional de Educação). Por ser uma pesquisa do tipo Descritiva através de análise documentoal foi feita a exposição das características da realidade encontrada, estabelecendo um paralelo entre as disciplinas oferecidas no curso, suas ementas e conteúdos programáticos formadoras do Projeto Acadêmico Curricular - PAC, e a presença de temas sobre Direitos Humanos. Foi aplicada uma abordagem qualitativa, por se tratar de dados oriundos de documentos de onde foram extraídos conteúdos que se relacionam com o tema proposto com documentos do acervo da instituição de ensino UESC. O universo pesquisado foi o Curso de Direito da UESC, por ser ele o detentor dos elementos a serem investigados. Foram levantados os documentos concernentes ao PAC do Curso de Direito da UESC, identificadas as disciplinas, suas ementas e seus conteúdos programáticos, assim como a Resolução nº 1 de 30 de maio 2012. O suporte teórico para a elaboração da presente investigação foi dado por vários autores e documentos oriundo de órgãos públicos responsáveis pela gestão educacional no Brasil, notadamente a Resolução nº 09 de 2004 do Conselho Nacional de Educação. Com a pesquisa chegou-se a conclusão de que o PAC, suas ementas e conteúdos programáticos do Curso de Direito da UESC, não atendem as deteminações contidas na Resolução nº 1 de 30 de maio de 2012, uma ves que não trazem nos seus Componentes Curriculares os temas exigidos no art. 3º da referida, sendo eles: dignidade humana, iguadade de direitos, reconhecimento e valorização das difenças e das diversidades, laicidade do Estado, democracia na educação, transversalidade, vivência e globalização e sustentabilidade socioambiental, não contribuindo assim para uma formação humanística dos bacharéis do curso de direito que ingressaram na UESC a partir dos anos de 2012.