Direito da Educação: Un Ramo Autónomo
Palabras clave:
direto a educação escolar, direito de todos, previsão constitucional, valores da cidadania social e política.Resumen
O presente artigo objetiva demonstrar a importância da inserção do direito constitucional na escola, com um cunho de futuras gerações entender quanto é importante um ensino básico escolar. Como também o mesmo estuda a importância do direito à educação escolar, que, mais do que uma exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, responde a valores da cidadania social e política. Buscam-se no processo histórico da modernidade, no acervo doutrinário e no conjunto normativo, inclusive internacional, as bases desses valores. A educação deve ser entendida como direito de todos, sendo uma prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. Como direito de todos, a educação, pois, traduz muito da exigência que todo cidadão pode fazer em seu favor.Citas
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