Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro

Autores/as

  • Carlos José Figueirêdo Castro Universidad Autónoma de Asunción

Palabras clave:

Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Impostos, Regulamento Aduaneiro, Comércio Exterior, Brasil.

Resumen

O presente trabalho versa sobre os principais impostos incidentes no comércio exterior brasileiro. A análise dos impostos foi realizada sob a ótica da Constituição Federal (CF/88) e do Código Tributário Nacional (CTN), onde se pode concluir o caráter extrafiscal e não arrecadatório destes tributos. A legislação ordinária e o Regulamento Aduaneiro, alicerçam este entendimento. Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O presente labor, enfoca toda a história e problemas enfrentados no comércio exterior brasileiro, desde a época do Brasil colônia, passando pelo Brasil Império, chegando à proclamação da república, até o presente momento. Neste ínterim, outro ponto importante apresentado neste labor é a analise das principais funções, área de atuação e competências das atuais instituições intervenientes sobre o comércio exterior brasileiro, já que elas também são parte direta e atuante no processo de formação deste comércio.

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Publicado

09-12-2013

Cómo citar

Figueirêdo Castro, C. J. (2013). Principais Impostos Incidentes no Comércio Exterior Brasileiro. Revista Internacional De Investigación En Ciencias Sociales, 9(2), 235–260. Recuperado a partir de http://revistacientifica.uaa.edu.py/index.php/riics/article/view/180

Número

Sección

ARTICULOS ORIGINALES