A MEDIAÇÃO COMO MEIO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Resumen
A presente dissertação de mestrado, intitulada "A Mediação como Meio Alternativo de Resolução de Conflitos nas Relações de Consumo no CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania", investiga a efetividade da mediação como um mecanismo promissor para a resolução de disputas consumeristas no contexto do sistema judiciário brasileiro, particularmente no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). A pesquisa se justifica pela crescente complexidade das relações de consumo na sociedade contemporânea, impulsionada pela globalização, avanços tecnológicos e novos modelos de negócio, que resultam em um aumento da litigiosidade e na sobrecarga do sistema judicial tradicional.
Diante desse cenário, a mediação emerge como uma alternativa valiosa para a resolução de conflitos, oferecendo um processo mais célere, econômico, informal e colaborativo, que valoriza a autonomia das partes e a busca por soluções mutuamente satisfatórias. No entanto, a efetividade da mediação depende de uma série de fatores, como a adequação do marco legal, a capacitação dos mediadores, a conscientização das partes e a disponibilidade de recursos e infraestrutura adequados.
Nesse sentido, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar a efetividade da mediação no CEJUSC como meio de resolução de conflitos nas relações de consumo, identificando seus benefícios, desafios e oportunidades, e propondo melhorias para aprimorar sua efetividade. Para tanto, a pesquisa se propõe a: (i) identificar os fundamentos teóricos e jurídicos da mediação e das relações de consumo; (ii) analisar o marco legal da mediação no Brasil, com ênfase no Código de Defesa do Consumidor, Lei de Mediação e Código de Processo Civil; (iii) investigar a prática da mediação no CEJUSC, seus procedimentos, técnicas e resultados; (iv) avaliar os desafios e oportunidades da mediação nas relações de consumo, considerando as particularidades do CEJUSC; e (v) propor melhorias para aprimorar a efetividade da mediação no CEJUSC, visando a promoção do acesso à justiça, a pacificação social e a cidadania.
A metodologia emprega uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos. A pesquisa bibliográfica abrange a análise da literatura especializada sobre mediação e direito do consumidor, incluindo livros, artigos científicos, teses, dissertações e outros documentos relevantes. A pesquisa documental contempla a análise da legislação, jurisprudência, resoluções, portarias e outros atos normativos que regulamentam a mediação e as relações de consumo no Brasil. O estudo de caso consiste na análise da prática da mediação no CEJUSC, com coleta de dados estatísticos sobre o número de casos atendidos, acordos obtidos, tempo médio de resolução e outros indicadores relevantes, bem como entrevistas com mediadores, consumidores e fornecedores para coletar suas percepções e experiências com o processo de mediação.
Espera-se que os resultados da pesquisa contribuam para o aprimoramento da prática da mediação no CEJUSC e em outros centros de solução de conflitos, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e a implementação de medidas que visem a promover o acesso à justiça, a pacificação social e a cidadania. Além disso, a pesquisa poderá servir de base para futuras investigações sobre a efetividade da mediação em diferentes contextos e áreas do Direito.
A dissertação está estruturada em cinco capítulos, além desta introdução e da conclusão. O primeiro capítulo aborda os fundamentos teóricos da mediação e das relações de consumo, apresentando os conceitos, princípios e características essenciais de cada um desses campos, bem como suas interconexões. O segundo capítulo analisa o marco jurídico da mediação nas relações de consumo no Brasil, com ênfase no Código de Defesa do Consumidor, Lei de Mediação e Código de Processo Civil. O terceiro capítulo investiga a prática da mediação no CEJUSC, descrevendo seus procedimentos, técnicas e resultados, com base em dados estatísticos e entrevistas. O quarto capítulo identifica e discute os principais desafios e oportunidades para a implementação efetiva da mediação nas relações de consumo, considerando as particularidades do CEJUSC. Por fim, o quinto capítulo propõe melhorias para aprimorar a efetividade da mediação no CEJUSC, visando a promoção do acesso à justiça, a pacificação social e a cidadania.
