A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS UNIDROIT NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: HARMONIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Resumen

A presente dissertação tem como objetivo examinar a importância dos Princípios UNIDROIT sobre Contratos Comerciais Internacionais como instrumento de harmonização jurídica e promoção da segurança contratual nas relações econômicas globais. O estudo analisa os fundamentos, a estrutura normativa e os principais dispositivos dos Princípios, demonstrando sua crescente aceitação em arbitragens e sua compatibilidade com sistemas jurídicos diversos. A pesquisa também examina sua aplicação prática, especialmente na arbitragem internacional, em decisões judiciais estrangeiras e no contexto brasileiro. Por meio de uma abordagem qualitativa, com apoio doutrinário e análise de casos concretos, a dissertação evidencia tanto as potencialidades quanto as limitações dos Princípios UNIDROIT, propondo alternativas para sua expansão, especialmente em países em desenvolvimento. Os resultados indicam que os Princípios representam um modelo jurídico eficaz, moderno e apto a oferecer previsibilidade e equilíbrio nas transações comerciais internacionais.