SOLUÇÃO DE CONFLITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE CONSUMIDORES E FORNECEDORES DE DIFERENTES PAÍSES: UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO INTERNACIONAL

Resumen

Esta dissertação analisa as práticas de mediação internacional como mecanismo de solução de conflitos decorrentes das relações de consumo transnacionais, com ênfase na proteção de grupos vulneráveis. O estudo parte da constatação de que a globalização e a digitalização do comércio intensificaram as transações entre consumidores e fornecedores de diferentes países, gerando novos desafios para a efetiva proteção do consumidor e o acesso à justiça em contextos transfronteiriços. A pesquisa adota metodologia qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise documental e estudo de casos, para examinar os fundamentos teóricos, o marco jurídico internacional e as experiências concretas de mediação em conflitos de consumo transnacionais. São identificados e analisados os principais desafios jurídicos, culturais e linguísticos enfrentados neste campo, bem como as oportunidades e tendências emergentes. Com base nesta análise, a dissertação propõe um modelo inclusivo de mediação internacional, fundamentado em sete princípios orientadores: acessibilidade universal, equidade processual e substantiva, competência intercultural, transparência e accountability, efetividade e sustentabilidade, integração com outros mecanismos de proteção ao consumidor, e inovação responsável. O modelo proposto é estruturado em elementos concretos que abrangem aspectos institucionais, procedimentais, tecnológicos e humanos, com estratégias específicas para garantir a inclusão efetiva de grupos vulneráveis. Conclui-se que a mediação internacional, quando projetada e implementada com foco em inclusão e equidade, pode contribuir significativamente para preencher lacunas de proteção e promover acesso à justiça para consumidores em um mercado global cada vez mais complexo e interconectado.