ANÁLISE DE CASO: OLMEDO BUSTOS VS CHILE SOBRE O FILME “A ÚLTIMA TENTAÇÃO DE CRISTO” - DA SILVA COSTA, LUIS ANTONIO; NUNES FRANÇA, FERNANDO (Revista Científica de Iniciación a la Investigación, 2023)
O presente artigo tem como tema central a proteção dos direitos humanos diante da liberdade de expressão de pensamento pela interpretação cinematográfica e o direito à liberdade religiosa e como foco central, abordar o debate internacional sobre a proibição pelo Estado do Chile da veiculação do filme A última Tentação de Cristo. O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise do famoso caso Olmedo Bustos e Outros versus Chile, que teve como foco a proibição pelo governo chileno da exibição do filme de Matins Scorses (1998). Utilizando-se da metodologia de revisão bibliográfica, em primeiro momento aborda-se os fundamentos do posicionamento do governo chileno, apresentando o embasamento constitucional para impedir a veiculação do filme que em sua defesa. E no desenvolvimento do estudo realiza-se uma análise da sentença proferida pela Corte diante das normas contidas na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, bem como um debate entre os achados bibliográficos. Conclui-se que uma questão relevante a ser considerada dentro da normatividade do Direito Internacional é o fato de que se convive com realidades sociais, políticas e culturais diversas, e o direito tem como proposta o apaziguamento social, a harmonização.